quinta-feira, 25 de julho de 2013

MAFIA E ROUBO NA NATURATINS

Polícia Civil revela como funcionava esquema que vendia licenças ambientais

Sete servidores do órgão supostamente envolvidos são investigados
Da Redação

A Polícia Civil (PC), com base nos diálogos interceptados entre os suspeitos de participar do esquema de corrupção que fraudava a emissão de licenças ambientais no Tocantins, revelado durante a operação “Licença Negra” deflagrada no dia 15 deste mês, identificou como funcionava o pagamento de propina aos responsáveis pela liberação dos documentos.

As escutadas revelaram que o esquema criminoso funcionava da seguinte forma: ao dar entrada ao processo o interessado necessariamente teria que contratar um projetista (consultor), o qual, via de regra seria um engenheiro florestal ou ambiental. O projetista contratado era o responsável por negociar o pagamento da vantagem financeira visando dar celeridade ao processo.

Como já era de conhecimento dos projetistas (consultores) a existência do esquema, ao serem contratados, os mesmo já questionavam aos proprietários das terras se teriam o interesse em “acelerar” os processos, explicando que, para que os procedimentos não ficassem parados por muito tempo dentro do Naturatins, era necessário o pagamento de “vantagens econômicas” a alguns dos servidores/técnicos responsáveis pela liberação das licenças.

Em alguns trechos das gravações telefônicas, foi possível evidenciar a existência de diálogos entre os acusados no qual se comprovou que alguns processos no Naturatins, somente eram impulsionados após o pagamento de propina. De acordo com o despacho do juiz, Rafael Gonçalves de Paula, com base nas investigações feitas pela Polícia Civil, fica comprovada a existência de corrupção ativa e passiva e ainda a formação de quadrilha com a finalidade de acelerar os processos administrativos dentro do Naturatins.

As investigações foram iniciadas há mais de seis meses após denúncias de pessoas que encontravam dificuldades para a emissão de licença ambiental. Foram apreendidos, conforme a PC, diversos processos que estavam no Naturatins, documentos, computadores e mídias com fins de gravar informações digitais.

De acordo com a Polícia Civil, já foram presos por determinação da Justiça sete servidores do Naturatins que supostamente estão envolvidos no esquema fraudulento. São eles: Nascimento Marques de Miranda, Roberval Barbosa de Alencar, Flávio Henrique de Aquino Frank, Getúlio Abreu, Marcos Antônio Aguiar Frank, Joabi Pereira Leal e Manoel Patrício Coelho Cabral Filho.  Todos foram liberados devido à prisão decretada ter sido temporária.

Com a quebra do sigilo telefônico determinada pela Justiça, mais servidores do órgão foram expostos. Entre eles, o presidente do órgão, Alexandre Tadeu de Moraes e o inspetor da Coordenação de Acompanhamento de Grandes Empreendimentos, João Kleber Neiva Brito.

Conclusão do inquérito
Como se trata de uma investigação complexa, a previsão para a conclusão do inquérito é de 30 dias, contudo o prazo pode ser prorrogado. A informação é da Polícia Civil.

Crimes
A Polícia Civil informou que, se comprovado o envolvimento dos servidores, eles irão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva.

O delegado da Divisão de Repressão a Crimes a Administração Pública, ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Dracol), Claudemir Ferreira, é o responsável pelas investigações.