TCU recorre da decisão sobre contrato da empresa de Valério

No início do mês, Tribunal de Contas da União considerou legal contrato entre Banco do Brasil e DNA, empresa do publicitário

27/6/2012 às 20:24hs

O procurador do TCU (Tribunal de Contas da União) Julio Marcelo de Oliveira requereu à Côrte para que reconsidere decisão que aceitou como legal o contrato de publicidade entre o Banco do Brasil e a DNA, empresa do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. O contrato é uma das principais peças de acusação da Procuradoria-Geral da República contra o empresário, tido como o operador do mensalão.

A decisão do TCU foi tomada no início do mês, por unanimidade, após a apresentação de voto da relatora do processo, Ana Arraes, que é mãe do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos. Em 2005 o TCU havia decidido que contrato era irregular. Mas no voto, Ana Arraes recorreu a uma lei de 2010 para mudar a decisão do TCU e considerar a operação legal. No recurso apresentado ao Tribunal, o procurador afirmou que a lei não poderia retroagir para beneficiar um contrato que, na sua opinião, foi irregular. De acordo com a PGR, a DNA de Marcos Valério teria se apropriado de R$ 2,9 milhões do BB.

A mesma decisão tomada pelo TCU foi anexada na quinta-feira, 26, à defesa de Marcos Valério no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido dos advogados do empresário mineiro. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, aceitou a argumentação da defesa do publicitário. Além do processo relatado por Ana Arraes, os advogados de Marcos Valério citaram ainda outras três decisões semelhantes do TCU, entre elas uma que envolve contrato com a Caixa Econômica Federal.