Justiça bloqueia conta do PTB para cobrir dívida de caixa 2


PARTIDOS - 27/07/2012 10h29 - Atualizado em 27/07/2012 10h40
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Justiça bloqueia conta do PTB para cobrir dívida de caixa 2

Partido de Roberto Jefferson deve R$ 1 milhão a uma agência de publicidade. Despesa não foi declarada à Justiça eleitoral como deveria

HUDSON CORRÊA
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Roberto Jefferson é internado no Rio para retirada de tumor no pâncreas (Foto: Hudson Pontes / Agência o Globo)
Delator e réu no julgamento do esquema de corrupção que ele próprio batizou de mensalão, em 2005, o ex-deputado federal Roberto Jefferson foi reeleito presidente do PTB no dia 18, numa cerimônia em Brasília. Recebeu elogios e abraços dos companheiros do partido. Para os desavisados, tudo parecia bem para a legenda, hoje com 21 deputados e seis senadores. Parecia. ÉPOCA descobriu que, apesar do aparente clima de festa, o PTB enfrenta uma situação bastante adversa. A conta do fundo partidário da agremiação está bloqueada desde o final de junho por decisão judicial. Com o bloqueio, os valores repassados pelo governo federal para a manutenção do partido devem ser destinados a pagar uma dívida de R$ 1 milhão com uma agência de publicidade.
O papagaio tem, segundo a Justiça, origem inusitada: esquema de caixa dois. A Now Produções moveu a ação judicial de cobrança alegando que trabalhou na campanha municipal de 2004 em Nova Iguaçu (baixada fluminense). O candidato a prefeito era o suplente do então deputado Roberto Jefferson, que preside o partido desde 2003. A agência diz que prestou serviço de propaganda na TV, recebeu uma parcela do dinheiro, mas a maior parte não foi paga. Toda a despesa, incluindo a não quitada, deveria ser declarada ao tribunal eleitoral, mas isso não ocorreu.
Como o Fundo Partidário é alimentado com recursos públicos, na prática o contribuinte está sendo penalizado com o malfeito de oito anos atrás da legenda. Em vez de o dinheiro ir para atividades partidárias de interesse da sociedade, agora vai cobrir o rombo de despesas não declaradas pelo partido. O valor bloqueado representa 16% dos R$ 6,1 milhões liberados para o PTB neste ano. De imediato, a Justiça já retirou da conta R$ 503 mil e aguarda a entrada de mais dinheiro para repassar o restante.
Candidato petebista a prefeito de Nova Iguaçu em 2004, Fernando Folgado Gonçalves declarou à Justiça Eleitoral despesa de apenas R$ 69 mil naquele ano, pagos exclusivamente a uma empresa de serigrafia. A Now Produção afirma que o gasto foi seis vezes maior. Conforme a agência, a campanha pagou uma parcela de R$ 140 mil e ainda ficou devendo R$ 277,5 mil por serviços de publicidade efetivamente prestados (esse valor, com correção monetária e juros, alcançaria agora a quantia de R$ 1 milhão a ser bancada pelos cofres do partido).
Gonçalves perdeu a votação, mas no ano seguinte, em setembro de 2005, assumiu uma vaga na Câmara com a cassação de Roberto Jefferson, acusado de embolsar R$ 4 milhões do esquema do mensalão. O novo deputado contratou para seu gabinete um dos proprietários da Now Produções. Renato da Silva Borges passou a receber R$ 4,8 mil por mês.
A contratação terminou em 2007. Irritado por perder a “boquinha”, segundo afirma o próprio PTB, Borges resolveu mover a ação na Justiça do Rio para cobrar a dívida que até então dizia “matar no peito”. Procurado, o empresário preferiu não falar. “É assunto encerrado na Justiça”, disse sua advogada, Patrícia Cabrera da Costa.
A ação se arrastou por cinco anos até o bloqueio da conta. Ao tomar a decisão favorável à agência, o desembargador Jorge Luiz Habib afirmou que a campanha do petebista violou a lei eleitoral quando não declarou os serviços prestados pela empresa. Em outras palavras, praticou caixa dois.
O advogado do PTB, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, afirmou que o partido jamais firmou qualquer acordo ou contrato com a agência de publicidade para pagamento de serviços de campanha. A legenda recorreu da decisão. Gonçalves não telefonou de volta.
Documento da Justiça Estadual do Rio ordenando o bloqueio da conta do PTB nacional (Foto: Reprodução)

  

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