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Assistida consegue na Justiça a garantia de tratamento de saúde
Por: Redação
A Defensoria Pública em Gurupi conseguiu na justiça que a assistida M.F.N. seguisse com tratamento médico para realizar cirurgia de transplante de rins.
A juíza Odete Batista Dias de Almeida concedeu o pedido, ordenando o bloqueio judicial das verbas nas contas do Estado para que, assim, a Assistida possagarantir o tratamento completo. O alvará de liberação encontra-se disponível a partir desta segunda-feira, 30, no valor de R$ 25.900,00.
M.F.N. sofre de Insuficiência Renal Crônica Terminal e encontra-se em fase de tratamento; tendo, inclusive, já conseguido doador compatível. No entanto, em decorrência de algumas transfusões, a Assistida desenvolveu um alto número deanticorpos impossibilitando o transplante e necessitando, com urgência, fazer o uso do medicamento Immunoglobulina Humana 5,0 gramas, durante 3 meses, conforme laudo médico. O custo desse tratamento ficaria em torno de R$ 90 mil reais, valor que a família não teria condições de pagar, pois sobrevive com apenas um salário mínimo.
No início, para garantir o tratamento integral, a requerente conseguiu na justiça o direito ao tratamento clínico, pois o Estado havia negado o pedido para a mesma. Entretanto, mesmo sendo obrigado a cumprir a ordem judicial, o Estado não obedeceu de forma integral ao mandamento da justiça, custeando apenas a primeira fase do tratamento.
“A segunda fase, que era para ter sido iniciada no último dia 17, não ocorreu. A demora em o Estado cumprir com a liminar provocará a perda de todo o tratamento já realizado pela Assistida e, além disso, impossibilitará a mesma de fazer o transplante de rins no Estado de Santa Catarina, de acordo comrelatório médico”, explicou a defensora pública Chárlita Teixeira.
Após várias tentativas extrajudiciais sem sucesso, a Defensoria Pública não obteve nenhuma resposta concreta da Secretaria Estadual de Saúde e, com isso, o defensor público Leandro de Oliveira Gundim, substituto na Vara da Fazenda Pública, ingressou judicialmente com o Requerimento, que foi deferido pela Juíza.
M.F.N. sofre de Insuficiência Renal Crônica Terminal e encontra-se em fase de tratamento; tendo, inclusive, já conseguido doador compatível. No entanto, em decorrência de algumas transfusões, a Assistida desenvolveu um alto número deanticorpos impossibilitando o transplante e necessitando, com urgência, fazer o uso do medicamento Immunoglobulina Humana 5,0 gramas, durante 3 meses, conforme laudo médico. O custo desse tratamento ficaria em torno de R$ 90 mil reais, valor que a família não teria condições de pagar, pois sobrevive com apenas um salário mínimo.
No início, para garantir o tratamento integral, a requerente conseguiu na justiça o direito ao tratamento clínico, pois o Estado havia negado o pedido para a mesma. Entretanto, mesmo sendo obrigado a cumprir a ordem judicial, o Estado não obedeceu de forma integral ao mandamento da justiça, custeando apenas a primeira fase do tratamento.
“A segunda fase, que era para ter sido iniciada no último dia 17, não ocorreu. A demora em o Estado cumprir com a liminar provocará a perda de todo o tratamento já realizado pela Assistida e, além disso, impossibilitará a mesma de fazer o transplante de rins no Estado de Santa Catarina, de acordo comrelatório médico”, explicou a defensora pública Chárlita Teixeira.
Após várias tentativas extrajudiciais sem sucesso, a Defensoria Pública não obteve nenhuma resposta concreta da Secretaria Estadual de Saúde e, com isso, o defensor público Leandro de Oliveira Gundim, substituto na Vara da Fazenda Pública, ingressou judicialmente com o Requerimento, que foi deferido pela Juíza.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Deivianne Jhasper
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